Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
528
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Celia Rodrigues de Souza (Assinado em: 6 de Maio de 2026 às 10:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Odair Pancieri Sallin (Assinado em: 6 de Maio de 2026 às 10:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Paulo Cezar Fiorio Ghiotto (Assinado em: 6 de Maio de 2026 às 10:33 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro variável por indicador de qualidade da Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493/2024.
Indexação
Observação