Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
540
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Celia Rodrigues de Souza (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 08:12 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Odair Pancieri Sallin (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 07:23 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Paulo Cezar Fiorio Ghiotto (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 08:50 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS MUNICIPAL
Indexação
Observação