Redação Final nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
27/05/2026
Número do Protocolo
609
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Natalia de Moraes Lima (Assinado em: 27 de Maio de 2026 às 09:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2026.
Indexação
Observação