Julgamento das Contas do Poder Executivo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Julgamento das Contas do Poder Executivo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
15/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Davi Diniz de Carvalho (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 16:12 - ICP-Brasil)
- Domingos Augusto Taufner (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 14:56 - ICP-Brasil)
- Heron Carlos Gomes de Oliveira (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 20:14 - Gov-Br)
- Lucirlene Santos Ribas (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 16:10 - Gov-Br)
- Rodrigo Coelho do Carmo (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 17:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer Prévio
Número
4
Ano
2026
Local de Origem
Tribunal de Contas Estadual
Data
06/02/2026
Dados Textuais
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2024. DESCUMPRIMENTO DE LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. GRAVES INFRAÇÕES À LRF. REINCIDÊNCIA. REPROVAÇÃO DA CONDUTA DO GESTOR. PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO. CIÊNCIA. DETERMINAÇÕES.
Indexação
Observação