Pedido de Providência nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
25/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que o Poder Executivo realize um Projeto de Lei, para que seja concedido um 'VALE-TRANSPORTE" mensal aos Servidores e Prestadores de serviços do Município que utilizam Ônibus Circular Municipal para irem e retornarem do trabalho, nos trajetos descritos abaixo, e que façam adequações nas linhas de ônibus em relação aos horários, caso haja necessidade, para que seja compatível com os horários necessários desses servidores e prestadores de serviços.
Que o VALE-TRANSPORTE seja apenas a quantidade exata de dias em que o servidor/prestador de serviços necessita para ir e retornar ao trabalho.
Para que seja concedido o VALE-TRANSPORTE, o servidor/prestador de serviços deverá fazer requerimento no departamento responsável (departamento pessoal), apresentando comprovante de residência para que assim seja verificada a real necessidade de ser concedido o benefício.
Que o VALE-TRANSPORTE seja apenas a quantidade exata de dias em que o servidor/prestador de serviços necessita para ir e retornar ao trabalho.
Para que seja concedido o VALE-TRANSPORTE, o servidor/prestador de serviços deverá fazer requerimento no departamento responsável (departamento pessoal), apresentando comprovante de residência para que assim seja verificada a real necessidade de ser concedido o benefício.
Indexação
Observação