Indicação nº 43 de 2023

Requer que o Poder Executivo alugue um espaço apropriado para abrigar os animais bovinos e equinos soltos em vias públicas, visando garantir a segurança e o bem estar animal, fixando um prazo, a ser amplamente divulgando, para que os donos apareçam no local e os identifiquem, bem como, que seja fixado multa a ser aplicada aos proprietários desses animais soltos, a ser cobrada no momento da identificação e retirada, e os recursos arrecadados sejam destinados para a manutenção dos animais recolhidos.
Em caso de os proprietários não comparecerem para retirar dentro do prazo estabelecido, sugiro que seja viabilizada a possibilidade de doação desses animais e instituições ou criadores que possam garantir seu cuidado adequado.