Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
01
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Institui o Código Tributário do Município de Montanha, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada