Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
299
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Adivaldo Rodrigues de Souza (Assinado em: 24 de Abril de 2025 às 18:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Maria de Fatima Barros Pancieri (Assinado em: 24 de Abril de 2025 às 13:23 - Gov-Br)
- Moyses Giovani Marquiori (Assinado em: 24 de Abril de 2025 às 11:58 - Gov-Br)
- Odair Pancieri Sallin (Assinado em: 24 de Abril de 2025 às 13:05 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025, de origem do Poder Legislativo, que dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do Art. 9º da Lei nº 1.102, de 26 de abril de 2022.
Indexação
Observação