Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
372
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Iracy Carvalho Machado Baltar Filha (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 14:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a Associação de Agricultores Familiares da Fumaça e Trinta de Maio.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada