Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
497
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Celia Rodrigues de Souza (Assinado em: 11 de Julho de 2025 às 14:27 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Odair Pancieri Sallin (Assinado em: 11 de Julho de 2025 às 15:42 - Gov-Br)
- Paulo Cezar Fiorio Ghiotto (Assinado em: 11 de Julho de 2025 às 14:05 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025.
Indexação
Observação