Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
15/07/2025
Número do Protocolo
501
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Neilton Wanderlan da Silva Cortes (Assinado em: 15 de Julho de 2025 às 10:34 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Atendimento Humanizado à Mulher em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada