Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
719
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Celia Rodrigues de Souza (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 13:01 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Paulo Cezar Fiorio Ghiotto (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 13:07 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Atendimento Humanizado à
Mulher em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências
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Indexação
Observação