Emenda nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
15/07/2025
Número do Protocolo
503
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Maria de Fatima Barros Pancieri (Assinado em: 15 de Julho de 2025 às 12:53 - Gov-Br)
- Moyses Giovani Marquiori (Assinado em: 15 de Julho de 2025 às 13:16 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº /2025 AO PROJETO DE LEI Nº 03/2025
Os Vereadores que subscrevem, vem nos termos do Artigo 116, §5º, do Regimento Interno desta Câmara, apresentar a presente emenda, visando modificar o Artigo 1º caput do Projeto de Lei 03/2025, da Prefeitura Municipal de Montanha, o qual terá a seguinte redação:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permitir o desdobro de lotes urbanos localizados no território do Município de Montanha, Estado do Espírito Santo, inclusive no distrito de Vinhático, São Sebastião do Norte e demais núcleos urbanos consolidados, observadas as disposições da legislação urbanística municipal, estadual e federal aplicáveis.
Os Vereadores que subscrevem, vem nos termos do Artigo 116, §5º, do Regimento Interno desta Câmara, apresentar a presente emenda, visando modificar o Artigo 1º caput do Projeto de Lei 03/2025, da Prefeitura Municipal de Montanha, o qual terá a seguinte redação:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permitir o desdobro de lotes urbanos localizados no território do Município de Montanha, Estado do Espírito Santo, inclusive no distrito de Vinhático, São Sebastião do Norte e demais núcleos urbanos consolidados, observadas as disposições da legislação urbanística municipal, estadual e federal aplicáveis.
Indexação
Observação