Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
17/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Maria de Fatima Barros Pancieri (Assinado em: 17 de Julho de 2025 às 20:05 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para Desdobro de Lotes urbanos no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Indexação
Observação