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PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Art 1º- Fica concedido o Titulo de Cidadão Montanhense a VALMÉ DA SILVA SOUZA, conhecido como Dendé.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
ALLAN CORTES
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido o Titulo de Cidadão Montanhense a Erica Vieira Fonseca Soares.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Autor:
MAINE BRITO
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido o Titulo de cidadão montanhense a Cristina da Silva Guimarães.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Autor:
ADORADOR BRUNO GUIMARÃES
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido o Titulo de Cidadã Montanhene a Senhora Izaura Araújo Queiroz.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Autor:
ADORADOR BRUNO GUIMARÃES
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido o Titulo de Cidadã Montanhense ao senhor José Marcio Lisboa.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Autor:
ZENILDO XAVIER
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido o Titulo de cidadão Montanhense ao Sr Antônio Pereira de Oliveira.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:
SGT. CLEBÃO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PDL 7/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido o Titulo de Cidadão Montanhense para o Sr Manoel Batista Santos.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:
SGT. CLEBÃO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PDL 8/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão Montanhense a JUVENAL BRAZ CESCON popularmente conhecido por Juvenal da Gráfica, grande empresário do nosso Municipio, responsável por gerar inúmeras oportunidade de trabalho e economia na cidade, além de ser um homem integro e bastante querido por todos.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
SGT. CLEBÃO
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão Montanhense a JOÃO RODRIGUES OLIVEIRA, popularmente conhecido por João da Escelsa, homem integro e com toda vida voltada ao trabalho, além de prestar relevantes serviços e tão importante e querida APAE de Montanha.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
SGT. CLEBÃO
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 10/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão Montanhese ao Sr. Carlos Alberto Lima.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
CÉLIA DO POSTO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PDL 11/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão Montanhense para a Sra. Erika Francischeto Sampaio.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
CÉLIA DO POSTO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PDL 12/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão Montanhense para a Sra. Luiza Helena de Oliveira Capilla.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
CÉLIA DO POSTO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PDL 13/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão Montanhense a Sra. Regina Selma Figueiredo Xavier.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
CÉLIA DO POSTO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PDL 14/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo de Cidadão Montanhense ao Sr. Eduardo Pimenta Mota.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
ALLAN CORTES
SGT. CLEBÃO
ZENILDO XAVIER
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 15/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Montanha/ES, relativo ao exercício financeiro de 2014.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:
ADORADOR BRUNO GUIMARÃES
DIVALDIM DA AGRICUTURA
LAFAETE DO HOSPITAL
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-PLEN nº 15, de 14 de novembro de 2024
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PDL 16/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Montanha/ES relativo ao exercício financeiro de 2015.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:
ADORADOR BRUNO GUIMARÃES
DIVALDIM DA AGRICUTURA
LAFAETE DO HOSPITAL
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-PLEN nº 16, de 14 de novembro de 2024
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PDL 17/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Montanha/ES, relativo ao exercício financeiro de 2016.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Autor:
ADORADOR BRUNO GUIMARÃES
DIVALDIM DA AGRICUTURA
LAFAETE DO HOSPITAL
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-PLEN nº 17, de 18 de novembro de 2024
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PDL 18/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Montanha/ES, relativo ao exercício financeiro de 2017.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
ADORADOR BRUNO GUIMARÃES
DIVALDIM DA AGRICUTURA
LAFAETE DO HOSPITAL
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-PLEN nº 18, de 02 de dezembro de 2024
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PDL 19/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Montanha/ES, relativo ao exercício financeiro de 2018.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
ADORADOR BRUNO GUIMARÃES
DIVALDIM DA AGRICUTURA
LAFAETE DO HOSPITAL
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-PLEN nº 19, de 02 de dezembro de 2024
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PDL 20/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Montanha/ES, relativo ao exercício financeiro de 2019.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
ADORADOR BRUNO GUIMARÃES
DIVALDIM DA AGRICUTURA
LAFAETE DO HOSPITAL
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-PLEN nº 20, de 02 de dezembro de 2024
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PDL 21/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Montanha/ES, relativo ao exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
ADORADOR BRUNO GUIMARÃES
DIVALDIM DA AGRICUTURA
LAFAETE DO HOSPITAL
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-PLEN nº 21, de 02 de dezembro de 2024
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PDL 22/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Titulo de Cidadão Montanhese a FLÁVIA MARIA DE JESUS NEGRÃO.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
LAFAETE DO HOSPITAL
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOL 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Declara utilidade pública da ASSOCIAÇÃO DE VINHÁTICO FUTEBOL CLUBE.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
SGT. CLEBÃO
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública de a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES FUMAÇA E TRINTA, DO MUNICIPIO DE MONTANHA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
ZENILDO XAVIER
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de Logradouro público.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
SGT. CLEBÃO
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Reconhece no âmbito do Municipio de Montanha/ES as pessoas com Fibromialgia como pessoas com deficiência.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
ALLAN CORTES
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes com QR code para o acesso ao aplicativo "Infância Segura" nas unidades de saúde, escolas públicas, órgãos públicos ligados à saúde, educação, assistência social, e todos locais públicos de grande circulação, no Municipio de Montanha, Estado do Espírito Santo.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
DIVALDIM DA AGRICUTURA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOL 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Denomina o nome Viveiro Municipal, situado no Bairro Fundão, nesta cidade.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:
André dos Santos Sampaio - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOL 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Politicas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
André dos Santos Sampaio - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOL 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Apresentamos o Projeto de Lei n° 962 de 05 de Dezembro de 2017 que trata da composição do Conselho Municipal de Educação.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
André dos Santos Sampaio - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOL 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVÉIS DO MUNICIPIO DE MONTANHA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
ZENILDO XAVIER
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Declara utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Vinhático- APPRACORV.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
ALLAN CORTES
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Declara a utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES SO ASSENTAMENTO ADRIANO MACHADO- APPAAM, DO MUNICIPIO DE MONTNHA ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
ZENILDO XAVIER
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOL 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Declara de utilidades públicas a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO ADRIANO MACHADO- APPAAM, DO MUNICIPIO DE MONTANHA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
ZENILDO XAVIER
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Declara utilidade pública da APAAPA - Associação dos pequenos Agricultores do Assentamento Oziel Alves.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
ALLAN CORTES
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOL 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no Distrito de Vinhático, Municipio de Montanha/ES.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
LAFAETE DO HOSPITAL
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOL 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre atualização dos valores de Demonstrativos da LDO com LOA para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:
SGT. CLEBÃO
Texto Original
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PLOL 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Lei do serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Municipio de Montanha- ES e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
André dos Santos Sampaio - Prefeito
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Reserva de vagas para pessoas com deficiência e autodeclarados negros (pretos ou pardos).
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
André dos Santos Sampaio - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOL 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Obriga o registro do grupo sanguíneo e de fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas das redes Pública e Privada no Municipio de Montanha.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
CÉLIA DO POSTO
ZENILDO XAVIER
Texto Original
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PLOL 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação de todos os Agentes Comunitários de Saúde- ACS e dos Agentes de Controle de Endemias- ACE, no âmbito do Municipio de Montanha.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
ZENILDO XAVIER
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Concede abono aos servidores do quadro pessoal efetiva comissionados e inativos da Câmara Municipal de Montanha/ES.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
SGT. CLEBÃO
Texto Original
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PLOE 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Reajustes de vencimentos a todos os servidores municipais.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
André dos Santos Sampaio - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOE 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera e disciplina ao cargo de nutricionista escolar no âmbito da secretaria, municipal de educação, ciência e tecnologia para atendimentos as unidades escolares da rede municipal de ensino de Montanha e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2023
Autor:
André dos Santos Sampaio - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOE 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos de Diversidade e de gênero do Municipio de Montanha.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
André dos Santos Sampaio - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOE 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Denomina o nome do viveiro Municipal, situado no Bairro Fundão, nesta cidade.
Apresentação: 7 de Abril de 2024
Autor:
André dos Santos Sampaio - Prefeito
Texto Original
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PLOE 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das cidades, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
André dos Santos Sampaio - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOE 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera do artigo 5° da Lei n° 1.153, de Dezembro de 2023.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
André dos Santos Sampaio - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOE 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 778, de 04 de Julho de 2021.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
André dos Santos Sampaio - Prefeito
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLCL 3/2024 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar n° 03/2024 que " institui o novo código tributário do municipio de Montanha e dá outras providências".
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Autor:
André dos Santos Sampaio - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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