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Projeto de Lei Complementar n° 04/2024 que" Institui o novo código de posturas de Municipio de Montanha e dá outras providências".

Altera dispositivos da lei Complementar n° 016, de 30 de Dezembro de 2010 ( Estatuto dos Servidores Municipais)

Altera o inciso IV, do artigo 47 e artigo 80, da resolução n° 05/90.

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Inquérito para a apuração de atos ocorridos na Creche Municipal de Educação Infantil Arcos Iris, sob direção da senhora Marlete Souza, e em especial para apuração do acidente ocorrido com um aluno no dia 07 de março de 2024.

Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Montanha/ES e da outras providências.

Dispõe a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Montanha/ES e dá outras providências.

Solicitação de criação de projeto de Lei que dispõe a reservas de vagas para PCD e cotas raciais em concurso público.

Solicita ao Poder Executivo que faça aquisição de colchões, ventiladores e bebedouros para a Creche Maria Aparecida Campos no Distrito do Vinhático.

Solicita ao Poder Executivo a construção de um ponto de ônibus próximo ao secador de Benicio, onde já consta na passagem como Ponto Feliz.

Solicita ao Poder Executivo que faça Capela Mortuária no Municipio de Montanha e no Distrito de Vinhático.

Solicita ao Poder Executivo que faça a adoção do Programa Bem-Estar Animal no Municipio.

Requer que o Poder Executivo crie um Projeto de Lei da seguinte maneira: Dispõe sobre temperatura adequada nas salas de aula das Unidades de ensino do Municipio de Montanha.

Que seja realizada a substituição de todos os extintores de incêndio que estão vencidos nas repartições públicas pertencentes a Prefeitura de Montanha.

Que sejam tomadas as devidas providências para realizar a entrega de dois secadores de café que estão enferrujando no pátio da antiga ABM.

Seja viabilizada com urgência a compra de repelente para distribuição nas escolas, visando a proteção das crianças.

Que a prefeitura de Montanha crie projeto de lei definindo regras multas e demais sanções aos donos de animais deixados soltos nas rodovias do município e realize ação conjunta para resolver este problema.

Que o serviço de pulverização de controle da dengue seja feito com equipamento de drone.

Requer que o Poder Executivo realize um Projeto de Lei visando o aumento da licença Maternidade para o período de 06 meses, das Servidoras do nosso Município de Montanha.

Para que possa substituir o ticket alimentação dos servidores de quem fazem uso deste, possam fazer a concessão de auxilio alimentação ( cartão) aos servidores públicos.

Requer que seja encaminhado a Câmara Municipal de Montanha Projeto de Lei alterando o artigo 4, alínea "e" o artigo 5, ambos da Lei Municipal nº 778/2011, para passarem a ter a seguinte redação: Art. 4º [omissis] e)veículo, com no máximo 10 anos de fabricação. Art 5º O número de automóveis de aluguel (táxi) no Municipio será proporcional à população, a razão de um veículo para cada 1000 (mil) habitantes.

Que seja feita limpeza de terreno da escola Paulo Freire no Assentamento Adriano machado, onde mesmo é considerado área de lazer para as crianças que frequentam a escola. E que após limpeza o espaço seja utilizado como quadra/campo para práticas de atividades físicas.

Requer que o Poder Executivo realize um reajuste nos salários dos profissionais de fisioterapia e odontalgia do municipio, aumentando em 30% (trinta por cento).

Seja viabilizada a destinação de área pública (praça do Lajedo) para a construção de uma Associação dos moradores do Bairro (Lajedo).

Que seja concedido aos profissionais da educação básica municipal que estejam em efetivo exercício no cargo de Professor, Diretor Escolar, Coordenador de turno, Supervisor ou que estejam contemplados no art. 61 da Lei de Diretrizes bases da Educação nacional, Lei n° 9.394/96, reajuste de vencimentos na ordem de 20,21% ( vinte inteiros e vinte e um centésimo por cento) a ser pago da receita do FUNDEB ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos profissionais da educação).

Reque que seja disponibilizado um LANCHE para os pacientes e seus acompanhantes, que vão nos ônibus da saúde, fazer exames/consultas fora do municipio.

Para que possa viabilizar um meio para aquisição de 3 (três) transportes/ônibus escolar universitário, seja por recurso Municipal, Estadual ou Federal.

Que seja construída uma quadra poliesportiva ao lado da "EMEF Pedro Palácios" no Distrito de Vinhático-ES.

Que seja construído um novo centro comercial em frente a 'EMEF Pedro Palácios" no Distrito de Vinhático-ES.

Requer que o Poder Executivo realize em nosso municipio competições de esportes com cavalos, como vaquejada, prova de laço , corrida de cavalo, três tambores, entre outros, entregando premiações e sendo responsável pela estrutura e organização através das secretárias competentes, bem como, que crie um Projeto de Lei tornando patrimônio cultural e imaterial do municipio a pratica esportiva citada.

Que seja construído um ESF no Bairro Fundão para atender aos moradores do bairro e adjacências.

Requer que o Poder Executivo realize a troca das lâmpadas do Mercado Municipal, por lâmpadas de LED.

Que seja construída uma faixa de pedestre elevada na avenida Antônio Paulino no cruzamento com a Rua Liberdade, no centro da cidade.

Para que seja feito um Projeto de lei que regulamenta o direito ao Regime Especial de trabalho para servidores municipais investidos em Concurso Público, conforme a Lei Federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei Complementar do Estado do Espirito Santo n° 1.019, de julho de 2022.

Que sejam construídas coberturas nos pontos de táxi do municipio de Montanha e Distrito de Vinhático, observando se a viabilidade técnica e as dimensões do local, em diálogo com os taxistas.

Os vereadores que a subscrevem , vem nos termos do artigo 116, 5°, do Regimento Interno desta Câmara, apresentar a presente emenda, visando modificar o artigo 25° do Projeto de Lei n° 19/2024, do Poder Executivo.

Para que possa reformar todas as barracas que são utilizadas pelas feirantes da Feira Municipal de Montanha.

Para que possa viabilizar medidas de segurança no ponto de ônibus em frente ao IFES- Instituto Federal Do Espirito Santo.

Seja feito a retirada de Academia ao ar livre da praça recreativa no Distrito de Vinhático.

Seja viabilizada uma Reforma Completa ou seja realizado REPAROS EMERGENCIAIS na estrutura física do Mercado Municipal.

Seja realizada a reforma da estrutura de ferro e telhado do Mercado Municipal.

Para que seja intensificado a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas e praças de Montanha, Vinhático e São Sebastião do Norte.

Para que seja realizado campanha no municipio de Montanha e distritos ( Vinhático e São Sebastião de Norte) de conscientização, fiscalização e combate ao mosquito Aedes Aegypti transmissor da dengue, zinca e chikungunya.

Que seja disponibilizado um telefone móvel (único) para os motorista da ambulância do distrito de Vinhático.

Para que seja realizada a limpeza do local e reforma do parquinho infantil localizado no bairro Irmã Maria Zélia Prudente ( próximo ao bar de Kel).

Seja feito a troca do manilhamento no trecho da BR ES-130 em frente a praça do Bairro Vila Verde, Distrito de Vinhático.

Seja viabilizada o calçamento da Rua 07 de setembro, centro, Distrito de Vinhático.

Seja viabilizado o calçamento do pátio da garagem da prefeitura.

Requer que o Poder Executivo instale placas de sinalização luminosas e visíveis, informando as ruas por onde os caminhões devem trafegar por dentro da cidade.

Para que seja realizado uma limpeza da Barragem Tutu Reuter.

Seja mantido aberto nos finais de semana um posto ESF para auxiliar o Hospital de Montanha no atendimento das demandas que envolvam suspeita de Dengue, Chikunguya e ou crise virais.