Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/12/2025 (Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

05/12/2025

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Data Encaminhamento

05/12/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

1ª e 2ª Votações

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Destacamos que foi realizado Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto em epígrafe.