Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
1001
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Adivaldo Rodrigues de Souza (Assinado em: 3 de Dezembro de 2025 às 10:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Moyses Giovani Marquiori (Assinado em: 3 de Dezembro de 2025 às 18:02 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Odair Pancieri Sallin (Assinado em: 3 de Dezembro de 2025 às 11:18 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre diretrizes municipais complementares para facilitar o acesso à cannabis medicinal no município de Montanha, Estado do Espírito Santo.
Indexação
Observação