Autógrafo de Lei-MD nº 15, de 22 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo de Lei
Número
15
Ano
2025
Data
22/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIO/AMUNES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para desdobro de Lotes Urbanos no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica