Autógrafo de Lei-MD nº 21, de 03 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo de Lei
Número
21
Ano
2025
Data
03/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica