Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Montanha
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado

Anexos da Norma Juridica (Autógrafo de Lei-MD nº 31, de 05 de dezembro de 2025)

Nenhum registro encontrado.

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Montanha
Praça Osvaldo Lopes, S/N, Bloco B, Centro
CEP: 29890-000 | Telefone: (27) 3754-1052
OpenAPI | Site | Fale Conosco