Autógrafo de Lei-MD nº 6, de 15 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo de Lei
Número
6
Ano
2026
Data
15/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo I, da Lei 1.215 de 22 de Janeiro de 2026
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica