Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
454
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Iracy Carvalho Machado Baltar Filha (Assinado em: 14 de Abril de 2026 às 10:09 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I, da Lei 1.215 de 22 de Janeiro de 2026
Indexação
Observação