1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2024
Autor: André dos Santos Sampaio - Prefeito
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Projeto de Lei Complementar n° 03/2024 que " institui o novo código tributário do municipio de Montanha e dá outras providências".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2024
Autor: André dos Santos Sampaio - Prefeito
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Projeto de Lei Complementar n° 04/2024 que" Institui o novo código de posturas de Municipio de Montanha e dá outras providências".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2024
Autor: LAFAETE DO HOSPITAL
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Dispõe sobre denominação de praça pública no Distrito de Vinhático, Municipio de Montanha/ES.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 151 de 2024
Autor: SGT. CLEBÃO
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Solicitação de criação de projeto de Lei que dispõe a reservas de vagas para PCD e cotas raciais em concurso público.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2024
Autor: André dos Santos Sampaio - Prefeito
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Reserva de vagas para pessoas com deficiência e autodeclarados negros (pretos ou pardos).
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2024
Autor: ALLAN CORTES
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Declara utilidade pública da APAAPA - Associação dos pequenos Agricultores do Assentamento Oziel Alves.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
Autor: LAFAETE DO HOSPITAL
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Concede Titulo de Cidadão Montanhese a FLÁVIA MARIA DE JESUS NEGRÃO.
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Matéria lida
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8 - Resolução nº 4 de 2024
Autor: SGT. CLEBÃO
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Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal de Montanha/ES e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2024
Autor: ZENILDO XAVIER
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Declara de utilidades públicas a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO ADRIANO MACHADO- APPAAM, DO MUNICIPIO DE MONTANHA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
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Matéria não lida
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