Resumo (15ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Proposta de emenda à lei orgânica, visando modificar o Artigo 27º.

Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCD’S no Município de Montanha-ES, e dá outras providências.

Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Ordinária 18/2025 de iniciativa do Executivo.

Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar 02/2025 de iniciativa do Executivo.

Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Ordinária 18/2025 de iniciativa do Executivo.

Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar 02/2025 de iniciativa do Executivo.

Vereador: Pela Ordem, Senhor Presidente, considerando que todas as proposições que compõem a pauta, requeiro a dispensa da leitura das matérias da Ordem do Dia, para que possamos prosseguir diretamente à discussão e votação.

Projeto de Resolução 09/2025 Altera o artigo 203 e revoga o artigo 204 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha-ES (Resolução nº 05/1990).

Projeto de Resolução 07/2025 Altera o §2º do artigo 56 da Resolução nº 05/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha-ES).

Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE MONTANHA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 19/2025 (Poder Executivo) FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV ORIGINADAS DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL FAZENDÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos, após análise minuciosa do Projeto de Lei nº 02/2025, que tem por objetivo atualizar e consolidar as normas de postura, ordenamento urbano e convivência social no âmbito do Município de Montanha/ES, opina pela aprovação da matéria, considerando sua relevância para a modernização da legislação municipal e para o adequado funcionamento dos serviços públicos e da organização territorial.

FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV ORIGINADAS DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE MONTANHA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a função gratificada de fiscal fazendário no Âmbito da secretaria municipal de fazenda e dá outras providencias.

CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL FAZENDÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV ORIGINADAS DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART. 100§§ 3 E 4 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FDEREATIVA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MONTANHA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o §2º do artigo 56 da Resolução nº 05/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha-ES).

Altera o artigo 203 e revoga o artigo 204 do Regimento Interno.

Vereador: Pela Ordem, Senhor Presidente, requeiro dispensa de Redação final aos Projetos aprovados na presente Sessão.