Matérias do Expediente (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Denomina o nome Viveiro Municipal, situado no Bairro Fundão, nesta cidade.

Fica concedido o Titulo de cidadão Montanhense ao Sr Antônio Pereira de Oliveira.

Fica concedido o Titulo de Cidadão Montanhense para o Sr Manoel Batista Santos.

Que seja Prefeitura de Montanha realize ação conjunta entre as secretarias municipais para a execução da Lei Municipal nº 1.117/22 que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios do municipio de Montanha/ES.

Requer que o Poder Executivo faça um reajuste no Ticket-Feira, dobrando o valor que é distribuído mensamente, tendo em vista o aumento dos preços dos produtos.

Para que possa substituir o ticket alimentação dos servidores de quem fazem uso deste, possam fazer a concessão de auxilio alimentação ( cartão) aos servidores públicos.

Requer que seja encaminhado a Câmara Municipal de Montanha Projeto de Lei alterando o artigo 4, alínea "e" o artigo 5, ambos da Lei Municipal nº 778/2011, para passarem a ter a seguinte redação:
Art. 4º [omissis]
e)veículo, com no máximo 10 anos de fabricação.
Art 5º O número de automóveis de aluguel (táxi) no Municipio será proporcional à população, a razão de um veículo para cada 1000 (mil) habitantes.