Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: André dos Santos Sampaio - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei n° 778, de 04 de Julho de 2021. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: André dos Santos Sampaio - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera dispositivos da lei Complementar n° 016, de 30 de Dezembro de 2010 ( Estatuto dos Servidores Municipais) - - |
Aprovada Por Unanimidade |