Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 43 de 2023 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Indicação nº 43 de 2023

Requer que o Poder Executivo alugue um espaço apropriado para abrigar os animais bovinos e equinos soltos em vias públicas, visando garantir a segurança e o bem estar animal, fixando um prazo, a ser amplamente divulgando, para que os donos apareçam no local e os identifiquem, bem como, que seja fixado multa a ser aplicada aos proprietários desses animais soltos, a ser cobrada no momento da identificação e retirada, e os recursos arrecadados sejam destinados para a manutenção dos animais recolhidos. Em caso de os proprietários não comparecerem para retirar dentro do prazo estabelecido, sugiro que seja viabilizada a possibilidade de doação desses animais e instituições ou criadores que possam garantir seu cuidado adequado.

Leitura