Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 2 de 2026 em 25ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (25ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 2 de 2026
Revoga a Resolução nº 01/2019 e estabelece nova disciplina para o sistema de registro eletrônico de ponto com identificação biométrica na Câmara Municipal de Montanha
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Situação de Pauta
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