Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 24 de 2026 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 24 de 2026
Parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 07/2026, com emenda.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação