Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a Associação dos Produtores Familiares da Comunidade Santo Antônio – PRINCESA DO CAMPO

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de
fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer
artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município
de Montanha/ES, e dá outras providências.

Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, dispõe sobre sua organização, competências e funcionamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.197, de 04 de novembro de 2025, e dá outras providências.

Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Montanha/ES, em conformidade com o art. 5º, XXXIII, o art. 37, § 3º, II, e o art. 216, § 2º, da Constituição Federal, com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, com a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 e revoga a Resolução nº 02, de 31 de agosto de 2017.