Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
510
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Celia Rodrigues de Souza (Assinado em: 29 de Abril de 2026 às 10:27 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Maine Alves Brito (Assinado em: 28 de Abril de 2026 às 10:32 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Tarcisio Pessoa Depolo (Assinado em: 28 de Abril de 2026 às 11:29 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2026, que dispõe sobre a criação de condomínios de lotes fora do perímetro urbano, institui a Zona de Urbanização Específica (ZUE) e estabelece normas para o ordenamento territorial do Município de Montanha/ES.
Indexação
Observação