Redação Final nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
05/06/2025
Número do Protocolo
436
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Celia Rodrigues de Souza (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 10:17 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Odair Pancieri Sallin (Assinado em: 4 de Junho de 2025 às 10:51 - Gov-Br)
- Paulo Cezar Fiorio Ghiotto (Assinado em: 4 de Junho de 2025 às 14:33 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, nos termos do artigo 203, do Regimento Interno da Câmara, apresenta a Redação Final, dada ao projeto de lei ordinária nº 02/2025, que, Disciplina o exercício de atividades próprias da área de licitação por servidores públicos no âmbito da Câmara Municipal de Montanha, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação