Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, nos termos do artigo 203, do Regimento Interno da Câmara, apresenta a Redação Final, dada ao projeto de lei ordinária nº 02/2025, que, Disciplina o exercício de atividades próprias da área de licitação por servidores públicos no âmbito da Câmara Municipal de Montanha, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do Art. 3º da Resolução 04/2022.

A Câmara Municipal de Montanha-ES, por iniciativa do Vereador Allan Côrtes, manifesta, por meio desta, profundo pesar pelo falecimento do senhor Lotavino Pedro da Silva, ocorrido no dia 22 de maio de 2025, no município de Montanha-ES.