Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
15/06/2025
Número do Protocolo
456
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Iracy Carvalho Machado Baltar Filha (Assinado em: 13 de Junho de 2025 às 10:12 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga até 16 de Junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei nº 905 de 22 de Junho de 2015.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada