Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
10/07/2025
Número do Protocolo
491
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Celia Rodrigues de Souza (Assinado em: 10 de Julho de 2025 às 13:23 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Odair Pancieri Sallin (Assinado em: 10 de Julho de 2025 às 12:51 - Gov-Br)
- Paulo Cezar Fiorio Ghiotto (Assinado em: 10 de Julho de 2025 às 14:09 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer pela Aprovação do Projeto de Lei n° 13/2025, que prorroga até 22 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei nº 905 de 22 de junho de 2015.
Indexação
Observação