Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: PAULINHO MOTORISTA
Protocolo: 719
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Atendimento Humanizado à
Mulher em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 17 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/09/2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: PAULINHO MOTORISTA
Protocolo: 719
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Atendimento Humanizado à
Mulher em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 17 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/09/2025 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita
Protocolo: 263
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 07/2025. DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/04/2025 - |
Aprovada Por Unanimidade |