1 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 491
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Parecer pela Aprovação do Projeto de Lei n° 13/2025, que prorroga até 22 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei nº 905 de 22 de junho de 2015.
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Aprovada Por Unanimidade
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2 - Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: CESAS - Comissão de Educação Saúde e Assistência e de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero
Número de Protocolo: 493
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Parecer pela Aprovação ao Projeto de Lei nº 13/2025, do Poder Executivo.
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Aprovada Por Unanimidade
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3 - Requerimento nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: TARCISIO DEPOLO
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Requerimento para que a Emenda Modificativa n° 03 seja votada pelo Plenário, com dispensa de parecer.
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Aprovada Por Unanimidade
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4 - Emenda nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: CESAS - Comissão de Educação Saúde e Assistência e de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero
Número de Protocolo: 495
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Emenda Modificativa visando modificar o Artigo 2º, do Projeto de Lei 13/2025, do Poder Executivo.
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Aprovada Por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita
Número de Protocolo: 456
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Prorroga até 16 de Junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei nº 905 de 22 de Junho de 2015.
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Aprovada Por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: TARCISIO DEPOLO
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Requerimento de dispensa da Elaboração de Redação Final ao Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Poder Executivo.
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Aprovada Por Unanimidade
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