1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025
Autores: DIVALDIM DA AGRICUTURA, GIOVANI DA GRÁFICA, ODAIR CELIN
Número de Protocolo: 698
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"Dispõe sobre a facilitação do acesso à cannabis medicinal e estabelece diretrizes municipais complementares para o tratamento de pacientes no município de Montanha, Estado do Espírito Santo."
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2025
Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita
Número de Protocolo: 688
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CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL FAZENDÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025
Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita
Número de Protocolo: 689
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FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV ORIGINADAS DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART. 100§§ 3 E 4 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FDEREATIVA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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4 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Autor: TARCISIO DEPOLO
Número de Protocolo: 541
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Altera o §2º do artigo 56 da Resolução nº 05/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha-ES).
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Autor: TARCISIO DEPOLO
Número de Protocolo: 545
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Revoga o §2º, do artigo 83 e acrescenta o art. 83-A ao Regimento Interno.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Autor: TARCISIO DEPOLO
Número de Protocolo: 547
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Altera o artigo 203 e revoga o artigo 204 do Regimento Interno.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 73 de 2025
Autor: TARCISIO DEPOLO
Número de Protocolo: 695
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Que seja realizada a instalação de duas quadras de areia no terreno situado na Rua Conceição da Barra (frente) e Avenida Presidente Kennedy (fundo), ao lado do CRAS, conforme projeto que segue em anexo.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 74 de 2025
Autor: CÉLIA DO POSTO
Número de Protocolo: 696
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INDICA a Vossa Excelência que seja atribuído o nome de Elízia Amaral de Oliveira ao novo ESF - Estratégia Saúde da Família, atualmente em construção no bairro Cohab, neste Município.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 75 de 2025
Autor: MAINE BRITO
Número de Protocolo: 697
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Proporcionar melhores condições de limpeza urbana e preservação ambiental, por meio da instalação de lixeiras em pontos estratégicos do município.
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Matéria lida
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10 - Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 20 de 2025
Autor: TARCISIO DEPOLO
Número de Protocolo: 542
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Solicita convocação de Sessão Extraordinária e tramitação em Regime de Urgência - Projeto de Resolução Nº ___/2025 – Altera o §2º do artigo 56 do Regimento Interno.
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Matéria lida
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11 - Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 21 de 2025
Autor: TARCISIO DEPOLO
Número de Protocolo: 546
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Solicita convocação de Sessão Extraordinária e tramitação em Regime de Urgência - Projeto de Resolução Nº ___/2025 – Revoga o §2º, do artigo 83 e acrescenta o art. 83-A ao Regimento Interno.
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Matéria lida
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12 - Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 22 de 2025
Autor: TARCISIO DEPOLO
Número de Protocolo: 548
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Solicita convocação de Sessão Extraordinária e tramitação em Regime de Urgência - Projeto de Resolução Nº ___/2025 – Altera o art. 203 e revoga o art. 204 do Regimento Interno.
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Matéria lida
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13 - Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 29 de 2025
Autor: ALLAN CORTES
Número de Protocolo: 720
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Com fundamento no que dispõe o Regimento Interno desta Casa de Leis, venho, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja concedida a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 2025, de 09 de julho de 2025, que “Institui o Programa Municipal de Atendimento Humanizado à Mulher em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências”.
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Matéria lida
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14 - Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 20 de 2025
Autor: TARCISIO DEPOLO
Número de Protocolo: 542
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Solicita convocação de Sessão Extraordinária e tramitação em Regime de Urgência - Projeto de Resolução Nº ___/2025 – Altera o §2º do artigo 56 do Regimento Interno.
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Aprovada Por Unanimidade
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15 - Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 21 de 2025
Autor: TARCISIO DEPOLO
Número de Protocolo: 546
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Solicita convocação de Sessão Extraordinária e tramitação em Regime de Urgência - Projeto de Resolução Nº ___/2025 – Revoga o §2º, do artigo 83 e acrescenta o art. 83-A ao Regimento Interno.
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Aprovada Por Unanimidade
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16 - Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 22 de 2025
Autor: TARCISIO DEPOLO
Número de Protocolo: 548
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Solicita convocação de Sessão Extraordinária e tramitação em Regime de Urgência - Projeto de Resolução Nº ___/2025 – Altera o art. 203 e revoga o art. 204 do Regimento Interno.
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Aprovada Por Unanimidade
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17 - Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 29 de 2025
Autor: ALLAN CORTES
Número de Protocolo: 720
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Com fundamento no que dispõe o Regimento Interno desta Casa de Leis, venho, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja concedida a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 2025, de 09 de julho de 2025, que “Institui o Programa Municipal de Atendimento Humanizado à Mulher em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências”.
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Aprovada Por Unanimidade
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