| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autores: DIVALDIM DA AGRICUTURA, GIOVANI DA GRÁFICA, ODAIR CELIN
Turno:
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"Dispõe sobre a facilitação do acesso à cannabis medicinal e estabelece diretrizes municipais complementares para o tratamento de pacientes no município de Montanha, Estado do Espírito Santo."
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Proposição inclusa no Expediente do dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita
Turno:
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CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL FAZENDÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Proposição inclusa no Expediente do dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita
Turno:
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FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV ORIGINADAS DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART. 100§§ 3 E 4 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FDEREATIVA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Proposição inclusa no Expediente do dia |
4 -
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: TARCISIO DEPOLO
Turno:
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Altera o §2º do artigo 56 da Resolução nº 05/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha-ES).
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Proposição inclusa no Expediente do dia |
5 -
Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: TARCISIO DEPOLO
Turno:
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Revoga o §2º, do artigo 83 e acrescenta o art. 83-A ao Regimento Interno.
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Proposição inclusa no Expediente do dia |
6 -
Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: TARCISIO DEPOLO
Turno:
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Altera o artigo 203 e revoga o artigo 204 do Regimento Interno.
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Proposição inclusa no Expediente do dia |
7 -
Indicação nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: TARCISIO DEPOLO
Turno:
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Que seja realizada a instalação de duas quadras de areia no terreno situado na Rua Conceição da Barra (frente) e Avenida Presidente Kennedy (fundo), ao lado do CRAS, conforme projeto que segue em anexo.
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Proposição inclusa no Expediente do dia |
8 -
Indicação nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: CÉLIA DO POSTO
Turno:
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INDICA a Vossa Excelência que seja atribuído o nome de Elízia Amaral de Oliveira ao novo ESF - Estratégia Saúde da Família, atualmente em construção no bairro Cohab, neste Município.
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Proposição inclusa no Expediente do dia |
9 -
Indicação nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: MAINE BRITO
Turno:
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Proporcionar melhores condições de limpeza urbana e preservação ambiental, por meio da instalação de lixeiras em pontos estratégicos do município.
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Proposição inclusa no Expediente do dia |
10 -
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: TARCISIO DEPOLO
Turno:
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Solicita convocação de Sessão Extraordinária e tramitação em Regime de Urgência - Projeto de Resolução Nº ___/2025 – Altera o §2º do artigo 56 do Regimento Interno.
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Proposição inclusa no Expediente do dia |
11 -
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: TARCISIO DEPOLO
Turno:
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Solicita convocação de Sessão Extraordinária e tramitação em Regime de Urgência - Projeto de Resolução Nº ___/2025 – Revoga o §2º, do artigo 83 e acrescenta o art. 83-A ao Regimento Interno.
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Proposição inclusa no Expediente do dia |
12 -
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: TARCISIO DEPOLO
Turno:
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Solicita convocação de Sessão Extraordinária e tramitação em Regime de Urgência - Projeto de Resolução Nº ___/2025 – Altera o art. 203 e revoga o art. 204 do Regimento Interno.
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Proposição inclusa no Expediente do dia |
13 -
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: ALLAN CORTES
Turno:
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Com fundamento no que dispõe o Regimento Interno desta Casa de Leis, venho, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja concedida a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 2025, de 09 de julho de 2025, que “Institui o Programa Municipal de Atendimento Humanizado à Mulher em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências”.
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Proposição inclusa no Expediente do dia |
14 -
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: TARCISIO DEPOLO
Turno:
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Solicita convocação de Sessão Extraordinária e tramitação em Regime de Urgência - Projeto de Resolução Nº ___/2025 – Altera o §2º do artigo 56 do Regimento Interno.
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Proposição inclusa no Expediente do dia |
15 -
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: TARCISIO DEPOLO
Turno:
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Solicita convocação de Sessão Extraordinária e tramitação em Regime de Urgência - Projeto de Resolução Nº ___/2025 – Revoga o §2º, do artigo 83 e acrescenta o art. 83-A ao Regimento Interno.
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Proposição inclusa no Expediente do dia |
16 -
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: TARCISIO DEPOLO
Turno:
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Solicita convocação de Sessão Extraordinária e tramitação em Regime de Urgência - Projeto de Resolução Nº ___/2025 – Altera o art. 203 e revoga o art. 204 do Regimento Interno.
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Proposição inclusa no Expediente do dia |
17 -
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: ALLAN CORTES
Turno:
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Com fundamento no que dispõe o Regimento Interno desta Casa de Leis, venho, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja concedida a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 2025, de 09 de julho de 2025, que “Institui o Programa Municipal de Atendimento Humanizado à Mulher em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências”.
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Proposição inclusa no Expediente do dia |
