Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Montanha/ES, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização, alinhamento, identificação, uso, manutenção e retirada de fios e cabos instalados em postes de energia elétrica e de telecomunicações no Município de Montanha/ES.

Autoriza o funcionamento de Serviços de som por sistema de alto-falantes em centros comerciais e comunitários.

Transfere Feriado Municipal criado pela Lei nº 439 de 14 de Maio de 1998

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

Altera a Lei nº 858, de 19 de novembro de 2013, que cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Montanha/ES (COMTUR), e dá outras providências

Altera o Anexo I, da Lei 1.215 de 22 de Janeiro de 2026

DISPOE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIAVEL POR INDICADOR DE QUALIDADE DA PORTARIA GM MS 3493 de 10 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O PREASSE E PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR COMPONENTE DE QUALIDADE DA ESF, ESB E EMULTI NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE COMPANHIA NO MUNICÍPIO DE MONTANHA – ES, ESPECIALMENTE CÃES E GATOS, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS POR MAUS TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.