Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
358
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Iracy Carvalho Machado Baltar Filha (Assinado em: 13 de Maio de 2025 às 10:12 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I, da Lei 1.181 de 28 de Janeiro de 2025
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada