Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação de Condomínio de Lotes, fora do perímetro urbano, cria Zona de Urbanização - ZUE e dá outras providências.

Estabelece normas para distribuição de medicamentos não padronizados ou em falta no Município de Montanha - ES e dá outras providências.

Todas as atividades comemorativas desenvolvidas pelo Município, no qual sejam utilizados fogos de artifício, obrigatoriamente serão utilizados fogos de artifício silenciosos.

Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo inadequado ao público infantil em veículos de entretenimento itinerante e em atividades direcionadas a crianças nas instituições de ensino da rede pública municipal, no Município de Montanha – ES, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Montanhense.
Faço saber que a Câmara Municipal de Montanha aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão Montanhense a BRUNO DA COSTA RESENDE, em reconhecimento aos relevantes servidos prestados ao município de Montanha.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Concede Título de Cidadão Montanhense.
Faço saber que a Câmara Municipal de Montanha aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão Montanhense a RICARDO DE REZENDE FERRAÇO, em reconhecimento aos relevantes servidos prestados ao município de Montanha.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Montanha/ES e dá outras providências.

Solicita realização de Sessão Ordinária no distrito de Vinhático.

Que seja realizada a construção de um ponto de ônibus no curral preto localizado entre o distrito de Vinhático e Montanha.

Que seja realizado o reajuste do ticket-feira pago aos servidores do município.

Que seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação da técnica de solo-cimento nas estradas vicinais do município de Montanha/ES, como alternativa para melhoria da infraestrutura viária rural.

Que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam realizados estudos técnicos e posteriormente a construção de uma Unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) na parte baixa da cidade, com o objetivo de atender de forma mais adequada os moradores dos bairros Fundão e Lajedo.