Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: PAULINHO MOTORISTA
Protocolo: 986
Turno: Único
Texto original
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Requer tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2025, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 963, de 05 de dezembro de 2017 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável COMDERS e dá outras providências - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: PAULINHO MOTORISTA
Protocolo: 984
Turno: Único
Texto original
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Requer tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, no âmbito do Município de Montanha - ES, e dá outras providências - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 3 |
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: PAULINHO MOTORISTA
Protocolo: 983
Turno: Único
Texto original
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Requer tramitação em Regime de Urgência.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025, que dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 4 |
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: PAULINHO MOTORISTA
Protocolo: 985
Turno: Único
Texto original
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Requer tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025, que autoriza o município a ampliar o período de licença maternidade à servidora pública municipal de 180 (cento e oitenta) dias na forma que especifica e dá outras providências - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 5 |
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: TARCISIO DEPOLO
Protocolo: 694
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Requerimento de urgência de proposta de emenda à Lei Orgânica. - Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 28 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/12/2025 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 6 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: PAULINHO MOTORISTA
Protocolo: 956
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de MONTANHA, e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 7 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: MAINE BRITO
Protocolo: 962
Turno: Único
Texto original
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Parecer da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei nº 24/2025, de iniciativa do Poder Executivo. Análise formal e jurídica. Ausência de irregularidades. Manifestação unânime pela aprovação. Mérito a ser deliberado em plenário. - Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos nº 8 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/12/2025 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 8 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: ODAIR CELIN
Protocolo: 970
Turno: Único
Texto original
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Parecer referente ao Projeto de Lei n° 24/2025 (Executivo). - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 9 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: PAULINHO MOTORISTA
Protocolo: 957
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.026, de 21 de agosto de 2020, que cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC, para adequá-la ao Sistema Municipal de Cultura, define sua natureza como Unidade Orçamentária, e dá outras providências - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 10 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: ODAIR CELIN
Protocolo: 971
Turno: Único
Texto original
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Parecer referente ao Projeto de Lei n° 25/2025 (Executivo). - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 11 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: PAULINHO MOTORISTA
Protocolo: 968
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 963, de 05 de dezembro de 2017 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - COMDERS e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 12 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: PAULINHO MOTORISTA
Protocolo: 972
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA e DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 13 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: ODAIR CELIN
Protocolo: 982
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 14 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: PAULINHO MOTORISTA
Protocolo: 965
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Proposta de emenda à lei orgânica, visando modificar o Artigo 27º. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 15 |
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: PAULINHO MOTORISTA
Protocolo: 969
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 38 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2025 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita
Protocolo: 871
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de MONTANHA, e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita
Protocolo: 875
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.026, de 21 de agosto de 2020, que cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC, para adequá-la ao Sistema Municipal de Cultura, define sua natureza como Unidade Orçamentária, e dá outras providências - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita
Protocolo: 921
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 963, de 05 de dezembro de 2017 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável- COMDERS e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita
Protocolo: 953
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 20 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: TARCISIO DEPOLO
Protocolo: 691
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Proposta de emenda à lei orgânica, visando modificar o Artigo 27º. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 21 |
Projeto de Resolução nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 892
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Resolução nº 14 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2025 - |
Aprovada Por Unanimidade |