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Requerimento para dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes para que sejam deliberados em plenário, em regime de urgência, os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.

Requerimento da dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes para que sejam deliberados em plenário, em regime de urgência, os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo

Requerimento da dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes para que sejam deliberados em plenário, em regime de urgência, os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo

Requer a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes para que sejam deliberados em plenário, em regime de urgência, Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 07/2025.

Audiência Pública

Justificativa da ausência de assinatura no Parecer referente ao Projeto de Resolução nº 08/2025, que revoga o §2º do art. 83 e acrescenta o art. 83-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha-ES (Resolução nº 05/1990).

Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes municipais complementares para facilitar o acesso à cannabis medicinal no município de Montanha, Estado do Espírito Santo.

Concede abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Montanha/ES, e dá outras providências.