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Concede o titulo de Cidadão Montanhese para a Sr Viviane Silva dos Santos e Santos.

Art 1° Fica concedido o Titulo de Cidadão Montanhese a Moises Ferreira Da Silva, popularmente conhecido por Moisés da ESPEED Telecom, grande empresário da cidade de Montanha- es. Art 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Concede o titulo de cidadão Montanhese a Dom Paulo Bosi Dal Bó maior autoridade eclesiástica da Diocese de São Mateus, que abrange a comunidade de Montanha.

Fica concedido o Titulo de Cidadão Montanhense a MARCOS PAULO PEREIRA popularmente conhecido como "MARCÃO" sendo um grande operário, já tendo exercido a função de metalúrgico, professor e servidor público, prestando relevantes serviços a nossa cidade há vários anos.

Fica concedido o Titulo de Cidadão Montanhense a CARMELINO SOUZA VIEIRA, nobre homem e importante educador, voltando para a educação física, além de ter realizado importantes obras e missões em prol das pessoas de bem.

Fica concedido o Titulo de cidadão montanhense a ELIVELTON FIRMINO.

Fica concedido o Titulo de Cidadão Montanhense a HERNANDES SANTOS OLIVEIRA.

Fica concedido o Titulo de Cidadão Montanhense ao Sr NILSON ALVES.

Fica concedido o Titulo de Cidadão Montanhense para o Sr MARCOS RODRIGUES CHAVES.

Fica concedido o Titulo de Cidadão Montanhense para o Sr EDILSON MORAIS MONTEIRO.

Fica concedido o Titulo de Cidadão Montanhense para o Sr SAMIR JARIH EL FERZOLI.

Fica concedido o Titulo de Cidadão Montanhense a Sr Inubia Lopes da Silva.

Dispõe sobre o reconhecimento da surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Municipio de Montanha/ES e dá outras providências.

"Declara de Utilidade Pública a ENTIDADE FILANTRÓPICA SÃO JOSÉ DO MUNICIPIO DE MONTANHA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO."

Concede reajuste de vencimentos aos Servidores da Câmara Municipal de Montanha/ES.

Dispõe sobre alteração de Logradouro Público. Art.° 1- Fica denominado de AVENIDA HEROLINO DE ALMEIDA SOUZA o logradouro atualmente denominado de Avenida dos Combonianos, localizado nesta municipalidade. Art. ° 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Declara a Utilidade Pública a APRUMON- ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA UNIÃO DE MONTANHA".

Dispõe sobre a denominação de praça pública no distrito de Vinhático - ES.

Declara utilidade pública a Associação dos pequenos Agricultores Verino Sossai ( APAVES) do Municipio de Montanha, Estado do Espirito Santo.

Dispõe sobre procedimento de ressarcimento de multas de infrações de trânsito cometidas por servidores Públicos do Município de Montanha/ES e dá outras providências,

Dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Municipio de Montanha.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências.

Institui o Calendário de Eventos Oficiais do Municipio de Montanha, Estado do espirito Santo.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Permissão de Uso de bem público e dá outras providências.

Cria o conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES , a que se refere a Lei Estadual n° 11.790, de 28 de março de 2023.

Institui a Lei Geral do Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 010/2023 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 766, DE 30 DE DEZEMBRO de 2010 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MONTANHA PARA EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE – SLAAP E SOBRE O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO, DISCIPLINANDO AS INFRAÇÕES AO MEIO AMBIENTE E SUAS PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Acrescenta o inciso XV e os parágrafos 1º, 2º,3º,4º e 5º no artigo 3º da Lei 766/2010 que dispõe sobre “O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,” do Município de MONTANHA - ES. Inciso XV - Licença Municipal de Operação Corretiva (LMOC) § 1º ato administrativo que regulariza empreendimento que esteja operando em desacordo com a licença ambiental, por meio da fixação de condicionantes que viabilizem sua continuidade e conformidade com as normas ambientais; § 2º A

Projeto de Lei nº 011/2023 Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Montanha. Estado do Espírito Santo. Art. 1º O território do Município de Montanha divide-se em zonas urbanas e zonas rurais para todos os efeitos legais. § 1º. São consideradas zonas urbanas no Município de Montanha circunscritas pelo perímetro urbano identificadas abaixo como: I- Sede; II- Distrito de Vinhático; III- Localidade de São Sebastião do Norte. § 2º. Considera-se perímetro urbano o limite territorial que circunscreve as áreas consideradas zonas urbanas. § 3º. São consideradas zonas rurais as demais áreas do território do município, excluídas as zonas urbanas descritas no § 1º desse artigo. Art. 2º São partes integrantes desta lei os mapas e seus respectivos memoriais descritivos que identificam as zonas urbanas abaixo descritas: I- Anexo 01- mapa e memorial descritivo da zona urbana denominada Sede do município de Montanha; II- Anexo 02- mapa e memorial descritivo da zona urbana denominada Sede do d

Projeto de Lei nº 012/2023 Dispõe sobre autorização para utilização do recurso da União para aplicação da Lei Federal nº 14.434, de 03 de agosto de 2022, que institui o PISO salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica autorizado o repasse do valor efetivamente disponibilizado pela União aos profissionais contemplados na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o PISO salarial nacional do enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem. § 1º - A implementação se dará nos termos da Lei nº 14.434/2022 mantendo os percentuais de 70% do salário de Enfermeiro para os Técnicos de Enfermagem e 50% para os Auxiliares de Enfermagem, conservando a integralidade da regra estabelecida na Lei Federal. § 2º - O valor da complementação será com base na proporcionalidade da carga horária definida no PISO nacional comparad

Altera a redação do artigo 5°, da Lei n° 1.125, de Dezembro de 2022.

Projeto de Lei complementar que dispõe sobre INSEÇÃO de ITBI aos agricultores de Montanha beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Define a Quantidade de Cargos de Diretores escolares

Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal de Montanha/ES e das outras providências.

Dispõe sobre aquisição de uniformes para servidores da Câmara Municipal de Montanha/ES.

Regulamenta o uso de veículos da Câmara Municipal de Montanha/ES e das outras providências.

Regulamenta a antecipação da sessão Ordinária do dia 15 de Junho de 2023.

Que seja solicitado recursos federais para aquisição de uma unidade móvel equipada, especialmente adaptada a finalidade de prestação de serviços de esterilização e castração de animais domésticos: caninos e felinos, chamado castro móvel.

Que seja realizada uma reforma na praça Recreativa do Vinhático.

Que seja realizada a construção de uma Capela Mortuária Municipal no Cemitério de Montanha- ES.

Seja viabilizado dentro da secretária de Meio Ambiente, um " Disque Cata Treco" , com fincas em recolher das ruas aqueles objetos que são descartados pelos moradores.

Requer ao Poder Executivo realize um projeto de Lei visando o aumento da Licença Maternidade para o período de (06) meses, das Servidoras do Município de Montanha.

Que seja construída uma quadra poliesportiva ao lado da "EMEF Pedro Palácios" no Distrito do Vinhático.

Que seja construída um novo centro comercial em frente a "EMEF Pedro Palácios" no distrito de Vinhático/ES.

Que seja viabilizada a implementação da carteirinha de estudante para todo os alunos(as) da rede municipal de ensino.

Seja incluso o tipo sanguíneo nos uniformes dos alunos da Rede Municipal.

Para que seja realizado no site oficial da prefeitura de Montanha, ou, no aplicativo do "Corneta Montanha" a divulgação da lista de medicamentos e fraldas que são fornecidos gratuitamente e principalmente os que estão disponíveis em estoque pela secretaria municipal de saúde.

Que seja elaborado projeto de lei pelo Poder Executivo, e posteriormente enviado a esta Casa de Leis, com finalidade de alterar a Lei n° 856 de 04 de Dezembro de 2013, para aumentar o quantitativo de cargos de auxiliar de sala de aula para a educação infantil e cuidador da educação infantil.

Aderir a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Municipio de Montanha e seus respectivos Distritos no que se trata a Lei Federal 13.465, de 2017.

Requer que o Poder Executivo disponibilize motos para os Agentes Comunitários de Combate às Endemias do nosso municipio de Montanha/ ES.

Que seja realizada a instalação de poste de energia elétrica, na Rua Vinhático , Bairro Amazonas no municipio de Montanha /ES.