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Para que possa realizar a reforma da quadra society da Comunidade São Sebastião do Norte.

Que seja criado um projeto de Lei, que garanta a implantação de PASSE LIVRE no município para os deficientes e idosos acima de 60 (sessenta) anos na tarifa de transporte coletivo urbano do nosso município.

Solicitação para Construção de um Aeroporto no Município de Montanha - ES

Requer que seja realizado a adaptação dos banheiros dos ESF’s do Município e dos distritos, para que eles sejam acessíveis aos cadeirantes, aumentando largura das portas, colocando barras de apoio, vasos e pias na altura adequada, piso antiderrapante, entre outros.

Solicita ao Poder Executivo que seja realizada a construção de banheiros e a manutenção dos vestiários existentes no campo de futebol localizado no bairro Vila Verde, no Distrito do Vinhático.

Viabilização da inclusão de absorventes menstruais para a população do sexo feminino, nas cestas básicas distribuídas pelo Município.

Para que seja realizada o calçamento da Rua Sebastião Ribeiro, localizada na comunidade São Sebastião do Norte.

Solicita ao Poder Executivo que faça instalação de iluminação pública na Rua Sete de Setembro, localizada na Vila Verde no Distrito de Vinhático.

Solicita ao Poder Executivo que faça instalação de iluminação pública na Rua sentido ao loteamento de Osvaldo Chagas, localizada na Vila Verde no Distrito de Vinhático.

Solicitação ao Poder Executivo para produção de cartilhas educativas de conscientização no trânsito, com apoio do Poder Legislativo na divulgação e distribuição

Que seja realizado o fechamento ou a instalação de uma tela de proteção na parte superior da quadra poliesportiva do Distrito do Vinhático.

Que o salário dos professores do Município seja reajustado e equiparado ao piso salarial.

O vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui respeitosamente à presença dos Ilustres Vereadores, solicitar que após leitura em Plenário, seja encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a seguinte INDICAÇÃO: ➢ Solicitação para que o Poder Executivo realize a cobertura da alameda localizada em frente à Igreja Matriz de Montanha e ao lado da Secretaria de Meio Ambiente, para melhor atender os feirantes que realizam a feira agroecológica.

Solicita ao Poder Executivo seja realizada manutenção completa no Mercado do Vinhático com Pintura geral do local, Melhoria na iluminação, Substituição dos cercadinhos por materiais mais adequados e duráveis.

Solicita ao Poder Executivo seja realizada uma limpeza adequada nas duas pontes da Baixada, considerando a aproximação do período chuvoso.

Solicita ao Poder Executivo seja realizada a retirada da academia instalada na Praça do Centro.

Que construído um desvio para a passagem de caminhões no município, afim de viabilizar o transporte desses veículos pesados no entorno do município - direção oeste leste (trevo de Montanha à Ascamonte).

Solicito ao Poder Executivo a implantação de uma unidade itinerante da “Casa dos Projetos” para atendimento aos assentamentos e comunidades rurais do município.

Estudo de viabilidade para ampliação ao final da rua Afonso Depolo, a fim de efetuar uma ligação entre os bairros Centro e Dominguinhos, incluindo o manilhamento da área, devendo-se observar a legislação ambiental e demais legislações vigentes.

Que seja viabilizada a construção de uma área de lazer na área social do Assentamento Adriano Machado, contemplando equipamentos para recreação, prática esportiva e convivência comunitária.

Para que encaminhe a Câmara Municipal de Montanha um Projeto de Lei com o objetivo da inclusão do patrocínio de atletas como modalidade de transação de débitos tributários no Município de Montanha-ES.

Solicita ao Poder Executivo que seja realizada a reforma do ponto de ônibus da Comunidade Amorim.

Que o Poder Executivo Municipal realize estudo de viabilidade técnica e ambiental para a execução de manilhamento em linha reta, partindo de área localizada no bairro Dominguinhos, nas proximidades do CRAS – Avenida Presidente Kennedy, acompanhando a direção do leito do córrego até a Rua Regina Oliveira Matos, com o objetivo de promover adequada drenagem pluvial e garantir melhor integração urbana entre os bairros Decão, Centro e Dominguinhos.

O Vereador que este subscreve, Neilton Wanderlan da Silva Côrtes, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, requerer, em regime de urgência, a implantação imediata de sinalização viária nas vias utilizadas pelo tráfego de caminhões dentro do perímetro urbano.

Estudo de viabilidade técnica e ambiental para a execução de manilhamento em linha reta, partindo de área localizada no bairro Dominguinhos, nas proximidades do CRAS – Avenida Presidente Kennedy, acompanhando a direção do leito do córrego até a Rua Regina Oliveira Matos, com o objetivo de promover adequada drenagem pluvial e garantir melhor integração urbana entre os bairros Decão, Centro e Dominguinhos.

Que seja realizada a instalação de iluminação em LED na parte superior da barragem, especificamente no local onde está disposto o nome “Montanha”.

INDICO à Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de encaminhar a este legislativo Municipal projeto de lei dispondo sobre a estruturação, revisão e aumento salarial dos profissionais da advocacia lotados nos setores municipais, em especial na Assistência Jurídica Municipal (Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Montanha); CREAS – Centro de referência da assistência social; Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Por ser sistema de ensino); Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, dentre outros setores.

Que seja realizada a instalação de duas quadras de areia no terreno situado na Rua Conceição da Barra (frente) e Avenida Presidente Kennedy (fundo), ao lado do CRAS, conforme projeto que segue em anexo.

INDICA a Vossa Excelência que seja atribuído o nome de Elízia Amaral de Oliveira ao novo ESF - Estratégia Saúde da Família, atualmente em construção no bairro Cohab, neste Município.

Proporcionar melhores condições de limpeza urbana e preservação ambiental, por meio da instalação de lixeiras em pontos estratégicos do município.

INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Montanha, e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o pedido para que seja realizado o tombamento da Casa situada na Avenida Colatina, 374, no bairro Fundão, município de Montanha/ES, para a criação de um Museu Histórico neste local. Sugere neste ato o nome de “Comercinho da Palha”, o qual foi dado o primeiro nome do povoado de Montanha/ES.

O vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui respeitosamente à presença dos Ilustres Vereadores, solicitar que após leitura em Plenário, seja encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a seguinte INDICAÇÃO: A presente sugestão para que a praça pública localizada no bairro Cohab — a qual ainda não possui nome oficial e possui uma quadra poliesportiva — passe a ser denominada Praça Geraldo Carlos da Silva – “Geraldo Radiola”.

Que seja realizada a adequação, padronização e implantação de faixas de pedestres com acessibilidade em todo o perímetro urbano do município de Montanha/ES, incluindo a instalação de rampas, nivelamento, rebaixamento de guias e sinalização, bem como a instalação de novas faixas acessíveis em pontos de grande fluxo de pessoas.

O vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui respeitosamente à presença dos Ilustres Vereadores, solicitar que após leitura em Plenário, seja encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a seguinte INDICAÇÃO: A instalação de câmeras de videomonitoramento nos seguintes locais estratégicos da cidade, com o objetivo de reforçar a segurança pública, auxiliar na prevenção de crimes e apoiar ações de fiscalização: 1. Trevo de acesso a comunidade do 30 de Maio; 2. Trevo de acesso à cidade de Nanuque; 3. Saída para a Damare/AABB; 4. Saída para o Frigorífico; 5. Trevo de acesso ao município de Nanuque/MG. 6. No distrito do Vinhático, na saída para o “vai querer”; 7. Saída para o município de Montanha/ES (distrito do Vinhático); 8. Saída para o município de Pinheiros/ES (distrito do Vinhático).

EMENDA MODIFICATIVA Nº /2025 AO PROJETO DE LEI Nº 02/2025

EMENDA MODIFICATIVA Nº /2025 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025

Emenda Modificativa visando modificar o Artigo 2º, do Projeto de Lei 13/2025, do Poder Executivo.

EMENDA MODIFICATIVA Nº /2025 AO PROJETO DE LEI Nº 03/2025 Os Vereadores que subscrevem, vem nos termos do Artigo 116, §5º, do Regimento Interno desta Câmara, apresentar a presente emenda, visando modificar o Artigo 1º caput do Projeto de Lei 03/2025, da Prefeitura Municipal de Montanha, o qual terá a seguinte redação: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permitir o desdobro de lotes urbanos localizados no território do Município de Montanha, Estado do Espírito Santo, inclusive no distrito de Vinhático, São Sebastião do Norte e demais núcleos urbanos consolidados, observadas as disposições da legislação urbanística municipal, estadual e federal aplicáveis.

EMENDA MODIFICATIVA Nº /2025 AO PROJETO DE LEI Nº 03/2025 Os Vereadores que subscrevem, vem nos termos do Artigo 116, §5º, do Regimento Interno desta Câmara, apresentar a presente emenda, visando modificar o Artigo 3º, II do Projeto de Lei 03/2025, da Prefeitura Municipal de Montanha, o qual terá a seguinte redação: Art. 3º, II – Que sejam em loteamentos já existentes, regularizados até a promulgação da Lei n ° 13 de 16 de dezembro de 2009, com aproveitamento do sistema viário existente, que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, a modificação, ou a ampliação dos existentes.

Os Vereadores que subscrevem, vem nos termos do Artigo 116, §5º, do Regimento Interno desta Câmara, apresentar a presente emenda, visando modificar o Artigo 4, I do Projeto de Lei 03/2025, da Prefeitura Municipal de Montanha, o qual terá a seguinte redação: Art. 4º, I – Escritura Pública, devidamente registrada no CRI, ou instrumento Particular de Compra e Venda, ou documento equivalente, o qual será objeto de análise pelo órgão público municipal competente.

Os Vereadores que subscrevem, vem nos termos do Artigo 116, §5º, do Regimento Interno desta Câmara, apresentar a presente emenda, visando modificar o Artigo 4, II do Projeto de Lei 03/2025, da Prefeitura Municipal de Montanha, o qual terá a seguinte redação: Art. 4º, II – Memorial descrevendo os novos lotes resultantes do desdobro, com o nome do loteamento, número de quadra, número dos lotes e seus confrontantes em todas as faces.

Os Vereadores que subscrevem, vem nos termos do Artigo 116, §5º, do Regimento Interno desta Câmara, apresentar a presente emenda, visando modificar o Artigo 4, IV do Projeto de Lei 03/2025, da Prefeitura Municipal de Montanha, o qual terá a seguinte redação: Art. 4º, IV – Planta com escala utilizada, em 3 (três) vias, demonstrando a situação anterior ao desdobro, e como ficará na forma requerida, contendo: b) identificação do lote ou lotes a serem desdobrados, com o nome do loteamento, número da quadra, número do lote ou lotes e de seus confrontantes em todas as faces.

Os Vereadores que subscrevem, vem nos termos do Artigo 116, §5º, do Regimento Interno desta Câmara, apresentar a presente emenda, visando modificar o Artigo 6° do Projeto de Lei 03/2025, da Prefeitura Municipal de Montanha, o qual terá a seguinte redação: Art. 6º – A aprovação do desdobro deverá ser ingressada no fólio real de registro desta circunscrição, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da Certidão de Desdobro.

Emenda realizada de forma verbal, por ocasião dos debates O Excelentíssimo Vereador Moyses Giovani Marquiori apresentou emenda, visando modificar o Artigo 4, II, do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: Art. 4º, II –Memorial descrevendo os novos lotes resultantes do desdobro, contendo o nome do loteamento, número de quadra, número dos lotes, número da inscrição municipal do lote desdobrado e dos seus confrontantes em todas as faces, com nome e assinatura do proprietário.

Dispõe Sobre a Autorização da Realização de Competições Esportivas no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá Outras Providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA APROVA, E O PODER EXECUTIVO SANCIONA A SEGUINTE LEI

Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Substitutivo nº 03/2025, que concede abono pecuniário aos servidores da Câmara.

O Vereador que a esta subscreve, usando das prerrogativas conferidas pelo Regimento Interno, requer que após ciência do Soberano Plenário, seja CONSIGNADO um VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA, conhecido por Antônio do Posto, ocorrido no dia 08/01/2025, e que seja concedido 01 (um) minuto de silêncio.

O Vereador que a esta subscreve, usando das prerrogativas conferidas pelo Regimento Interno, requer que após ciência do Soberano Plenário, seja CONSIGNADO um VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor ETEVALDO EVANGELISTA COELHO, conhecido por Tevaldo, ocorrido no dia 29/01/2025, e que seja concedido 01 (um) minuto de silêncio.

O Vereador que a esta subscreve, usando das prerrogativas conferidas pelo Regime Interno, requer que após ciência do Soberano Plenário, seja Consignado um VOTO DE PESAR, pelo primeiro ano de falecimento da Ex-Vereadora a Srª. Elizia Amaral de Oliveira, que ocorreu no dia 28 de fevereiro de 2024.