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Os vereadores que este subscrevem, com amparo no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm, respeitosamente, requerer a retirada de pauta do Requerimento apresentado em 14 de abril de 2025, que solicita a tramitação em regime de urgência dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo

PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025

Requer a Retirada do Projeto de Lei Ordinário do Legislativo, nº 08/2025, que Altera o artigo 27 da Lei Orgânica do Município, a fim de diminuir o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores.

Solicitação de retirada de Projeto de Decreto 01/2025 do sistema SAPL para readequação.

Requerimento solicitando a retirada do projeto de resolução nº 06/2025.

Retirada de pauta do projeto de resolução nº 08/2025.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 006/2025, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa no âmbito do Município de Montanha/ES e dá outras providências.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 007/2025, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais do poder executivo.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025, de origem do Poder Legislativo, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa no âmbito do Município de Montanha/ES e dá outras providências.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025, de origem do Poder Legislativo, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Montanha/ES e dá outras providências.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025, de origem do Poder Legislativo, que dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do Art. 9º da Lei nº 1.102, de 26 de abril de 2022.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações nas estruturas administrativa no âmbito do Município de Montanha/ES e dá outras providências.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos em provimentos em comissão.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025, de origem do Poder Executivo, que autoriza a desenvolver ações de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Requerimento de tramitação de urgência do Projeto de Lei Ordinária 10/2025 - Executivo.

Requerimento de tramitação em regime do urgência do Projeto de Lei Ordinária 11/2025 - Executivo

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, de origem do Poder Executivo, que o autoriza repassar recursos financeiros a Associação de Agricultores Familiares da Fumaça e Trinta de Maio.

Requer seja concedida urgência na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, de autoria do Poder Executivo,

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, de origem do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos fiinanceiros a Associação dos Produtores Familiares da Comunidade Santo Antônio – Princesa do Campo.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para Desdobro de Lotes urbanos no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Solicita convocação de Sessão Extraordinária e tramitação em Regime de Urgência.

Solicita convocação de Sessão Extraordinária e tramitação em Regime de Urgência - Projeto de Resolução Nº ___/2025 – Altera o §2º do artigo 56 do Regimento Interno.

Solicita convocação de Sessão Extraordinária e tramitação em Regime de Urgência - Projeto de Resolução Nº ___/2025 – Revoga o §2º, do artigo 83 e acrescenta o art. 83-A ao Regimento Interno.

Solicita convocação de Sessão Extraordinária e tramitação em Regime de Urgência - Projeto de Resolução Nº ___/2025 – Altera o art. 203 e revoga o art. 204 do Regimento Interno.

O Vereador que este subscreve, Allan Côrtes, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, requerer, em regime de urgência, implantação imediata de sinalização viária nas vias utilizadas pelo tráfego de caminhões dentro do perímetro urbano.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025, de origem do Poder Legislativo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de competições esportivas no município de montanha, estado do espírito santo, e dá outras providências

Requerimento de tramitação em regime de urgência, Projeto de Lei nº 17/2025.

Requerimento de urgência do Projeto de Resolução que altera os dias da sessão.

Requerimento de urgência de proposta de emenda à Lei Orgânica.

Com fundamento no que dispõe o Regimento Interno desta Casa de Leis, venho, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja concedida a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 2025, de 09 de julho de 2025, que “Institui o Programa Municipal de Atendimento Humanizado à Mulher em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências”.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, de origem do Poder Legislativo.

Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Ordinária 18/2025 de iniciativa do Executivo.

Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar 02/2025 de iniciativa do Executivo.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, de origem do Poder Legislativo, que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social no município de Montanha/ES.

Dispõe sobre o Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, de origem do Poder Legislativo, que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCDS no município de Montanha/ES.

Requer tramitação em regime de urgência da Moção de Congratulação ao Time de Futebol Infantojuvenil de Montanha, em reconhecimento ao brilhante desempenho alcançado na Copa Prodnorte.

Requer tramitação em Regime de Urgência. Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025, que dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Requer tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2025, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, no âmbito do Município de Montanha - ES, e dá outras providências

Requer tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025, que autoriza o município a ampliar o período de licença maternidade à servidora pública municipal de 180 (cento e oitenta) dias na forma que especifica e dá outras providências

Requer tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2025, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 963, de 05 de dezembro de 2017 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável COMDERS e dá outras providências

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025, de origem do Poder Executivo, Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Montanha/ES e da outras providências.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, de origem do Poder Legislativo, "Dispõe sobre a facilitação do acesso à cannabis medicinal e estabelece diretrizes municipais complementares para o tratamento de pacientes no município de Montanha, Estado do Espírito Santo."

Declara de Utilidade Pública à Associação Agrobuds de Cannabis Medicinal do Município de Montanha-ES.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025, de origem do Poder Legislativo, Concede abono pecuniário, em parcela única, aos servidores em atividade da Câmara Municipal de Montanha/ES, e dá outras providências.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025, de origem do Poder Executivo, LOA (Lei Orçamentária Anual) Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Montanha para o exercício financeiro de 2026.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025, de origem do Poder Executivo, Institui o Plano Plurianual do Município de Montanha para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e dá outras providências.