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Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros feito pelo Poder Executivo à Associação de Agricultores Familiares da Fumaça e Trinta de Maio.

Parecer pela Aprovação do Projeto de Lei n° 13/2025, que prorroga até 22 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei nº 905 de 22 de junho de 2015.

Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2025

Parecer ao Projeto de lei nº 15/2025.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2025

PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA.

Projeto de Lei nº 16/2025 Dispõe sobre a regulamentação da Escola Municipal de Ensino Fundamental "DOMINGOS MARTINS" em Escola Cívico Militar, cria cargos e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Realização de Competições Esportivas no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá Outras Providências.

Reconhece a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Montanha e dá outras providências.

Parecer pela aprovação.

Institui o Programa Municipal de Atendimento Humanizado à Mulher em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências

Projeto de Resolução 09/2025 Altera o artigo 203 e revoga o artigo 204 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha-ES (Resolução nº 05/1990).

Projeto de Resolução 07/2025 Altera o §2º do artigo 56 da Resolução nº 05/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha-ES).

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Montanha ao Deputado Federal Evair Vieira de Melo.

Projeto de Resolução 08/2025 Revoga o §2º, do artigo 83 e acrescenta o art. 83-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha-ES (Resolução nº 05/1990).

Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE MONTANHA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 19/2025 (Poder Executivo) FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV ORIGINADAS DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER PELA APROVAÇÃO DO PL Nº 14.

CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL FAZENDÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social no município de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Montanha-ES e dá outras providências.

Altera o artigo 146 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha-ES (Resolução nº 05/1990).

Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCD’S no Município de Montanha-ES, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de MONTANHA, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.026, de 21 de agosto de 2020, que cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC, para adequá-la ao Sistema Municipal de Cultura, define sua natureza como Unidade Orçamentária, e dá outras providências

Cria a Comenda Municipal do Mérito destinada a homenagear munícipes que prestam ou tenham prestado relevantes serviços ao município de Montanha.

Proposta de emenda à lei orgânica, visando modificar o Artigo 27º.

Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, no âmbito do Município de Montanha - ES, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 963, de 05 de dezembro de 2017 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - COMDERS e dá outras providências.

INSTITUI O PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

LOA (Lei Orçamentária Anual) Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Montanha para o exercício financeiro de 2026.

Institui o Plano Plurianual do Município de Montanha para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e dá outras providências.

DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MONTANHENSE A GISELE MOTA SANTOS ARCANJO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO REFERIDO PROJETO DE DECRETO DE LEI Nº 06/2025, MANIFESTANDO-SE, ASSIM, DE FORMA UNÂNIME, PELA SUA APROVAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MONTANHENSE A JOSÉ CLAUDIO ARCANJO DA SILVA. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO REFERIDO PROJETO DE DECRETO DE LEI Nº 05/2025, MANIFESTANDO-SE, ASSIM, DE FORMA UNÂNIME, PELA SUA APROVAÇÃO.

DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MONTANHENSE A JULCIMAR BRITO BREDOFF. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO REFERIDO PROJETO DE DECRETO DE LEI Nº 07/2025, MANIFESTANDO-SE, ASSIM, DE FORMA UNÂNIME, PELA SUA APROVAÇÃO.

Dispõe sobre diretrizes municipais complementares para facilitar o acesso à cannabis medicinal no município de Montanha, Estado do Espírito Santo.

Parecer pela Aprovação do Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do Poder Executivo.

Parecer pela Aprovação do Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Poder Legislativo.

Parecer pela Aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025, de autoria do Poder Legislativo.

Parecer pela Aprovação da Emenda nº 13/2025, que altera o Projeto Substitutivo nº 03/2025.

Parecer pela Aprovação do Projeto de Resolução nº 15/2025.

Projeto de Resolução nº 03/2025 (Poder Legislativo) Dispõe Sobre A Criação De Funções Gratificadas No Âmbito Da Câmara Municipal De Montanha

Projeto de Lei nº 02/2025 (Poder Legislativo) Disciplina o exercício de atividades próprias da área de licitação por servidores públicos no âmbito da Câmara Municipal de Montanha, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 02/2025 (Poder Legislativo) Dispõe sobre alterações dos incisos I e II do art. 3º da Resolução 04/22.

PARECER SOBRE O PROCESSO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO ANDRÉ DOS SANTOS SAMPAIO. JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO - 2021. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVA.

Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do Art. 3º da Resolução 004/22