Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a regulamentação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “DOMINGOS MARTINS” em Escola Cívico Militar, cria cargos e dá outras providências.

CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL FAZENDÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV ORIGINADAS DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART. 100§§ 3 E 4 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FDEREATIVA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Montanha-ES e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM

LOA (Lei Orçamentária Anual) Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Montanha para o exercício financeiro de 2026.

Institui o Plano Plurianual do Município de Montanha para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de MONTANHA, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.026, de 21 de agosto de 2020, que cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC, para adequá-la ao Sistema Municipal de Cultura, define sua natureza como Unidade Orçamentária, e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 963, de 05 de dezembro de 2017 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável- COMDERS e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, no âmbito do Município de Montanha - ES, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Montanha/ES e da outras providências

Institui o Código Tributário do Município de Montanha, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MONTANHA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para desdobro de Lotes Urbanos no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do Art. 3º da Resolução 04/2022.

Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Montanha.

Aprova a instrução normativa do sistema de controle interno – SCI nº 01/2025, que dispõe sobre critérios e procedimentos administrativos de aquisição de bens, serviços meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação da Câmara Municipal de Montanha/ES.

Aprova a instrução normativa do sistema de controle interno – SCI nº 02/2025, dispõe sobre os procedimentos para regulamentação da execução financeira do Poder Legislativo Municipal de Montanha/ES.

Altera o inciso IV, do artigo 32 da Resolução nº 05/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha-ES).

Altera o §2º do artigo 56 da Resolução nº 05/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha-ES).

Revoga o §2º, do artigo 83 e acrescenta o art. 83-A ao Regimento Interno.

Altera o artigo 203 e revoga o artigo 204 do Regimento Interno.

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI Nº 01/2025, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS POR MEIO DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES.

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI Nº 02/2025, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REGULAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTANHA/ES.

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI Nº 03/2025, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES.

Projeto de Resolução - Altera o artigo 146 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha-ES (Resolução nº 05/1990).

INSTITUI O PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga a Resolução nº 01/2019 e estabelece nova disciplina para o sistema de registro eletrônico de ponto com identificação biométrica na Câmara Municipal de Montanha.

Proposta de emenda à lei orgânica, visando modificar o Artigo 27º.

Altera o inciso VI do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de Montanha, para dispor sobre a restituição ou dedução do saldo financeiro dos recursos entregues ao Poder Legislativo.

REQUERER A IMPUGNAÇÃO a cerca da elaboração das Atas da 5ª Sessão Ordinária, 15 de abril de 2025, da 7ª Sessão Extraordinária, 25 de abril de 2025 e da 8º Sessão Extraordinária, 22 de maio de 2025, realizadas nesta Casa Legislativa.

Que seja realizada a Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2025 nas dependências da EEEFM Padre Manoel da Nóbrega, localizada no distrito de Vinhático, neste município.

Requerimento de retirada do Projeto de Lei nº 06/2025.

Requerimento de Dispensa de Redação Final ao Projeto de Lei n° 04/2025, de autoria do Poder Executivo.

Requerimento para que a Emenda Modificativa n° 03 seja votada pelo Plenário, com dispensa de parecer.

Requerimento de dispensa da Elaboração de Redação Final ao Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Poder Executivo.

Requerimento para que as Emendas Modificativas n° 05, 06, 07, 08 e 09 sejam votada pelo Plenário, com dispensa de parecer.

Requerimento para que a Emenda Modificativa n° 10 seja votada pelo Plenário, com dispensa de parecer.

Requerimento de DISPENSA DE REDAÇÃO FINAL aos Projetos de Lei Complentar de nº 01/2025 e 03/2025, ambos de autoria do Poder Executivo.

Pedido de Retirada de Pauta das Instruções Normativas n° 01 e n° 02, de origem desta Controladoria Interna do Poder Legislativo.

Requer dispensa do prazo regimental e tramitação em regime de urgência do projeto de Lei 17/2022.

Requerimento de prorrogação de prazo.

Solicitação de dispensa de Redação Final aos Projetos de Lei nº 10 e 11, de autoria do Poder Legislativo, e ao Projeto de Lei nº 17, de autoria do Poder Executivo.

Solicitação de dispensa de Redação Final aos Projetos de Lei nº 14, de autoria do Poder Legislativo.

Requer a Retirada de Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 09/2025, em razão de duplicidade.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Artigo 33, parágrafo único, e no Artigo 41, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, apresentar o presente: REQUERIMENTO Que seja realizada a Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2025 nas dependências da EEEFM Padre Manoel da Nóbrega, localizada no distrito de Vinhático, neste município. A presente solicitação tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo da comunidade local, oportunizando aos cidadãos de Vinhático maior acesso e participação nas atividades parlamentares, promovendo a transparência, o diálogo e o fortalecimento da democracia. Ressalta-se que a Escola Padre Manoel da Nóbrega possui espaço físico adequado para a realização da sessão, garantindo a estrutura mínima necessária para a condução dos trabalhos legislativos. Diante do exposto, requer-se que o presente requerimento seja incluso na pauta e submetido à votação na próxima sessão ordinária.